O que diz a lei sobre a Reprodução Assistida?

Segundo o Conselho Federal de Medicina publicado em 20 de setembro de 2022, a realização da Reprodução Assistida só é possível se algumas normas forem seguidas, nesse blog, nós iremos te explicar sobre as leis que regem a FIV e outros métodos.

Normas éticas gerais

A resolução do conselho assegura que o papel da reprodução assistida é contribuir com a procriação, permitindo que seja possível a doação e preservação de gametas e embriões. Sendo assim, apenas é permitida a FIV caso haja grande possibilidade de sucesso e não possua possibilidade de riscos a saúde da paciente e feto.

Apesar do limite de idade para uma mulher realizar as técnicas da RA ser de 50 anos, é possível que pacientes com idade superior possam utilizar a FIV caso o médico responsável julgue possível levando em consideração o sucesso e riscos.

Antes de acordar com os termos da reprodução assistida os pacientes devem estar cientes de todo o processo, bem como a chance de sucesso.

Sendo assim, também é esclarecido que a reprodução assistida não possui opção de seleção ou escolha do sexo ou característica biológica do bebê, exceto haja alguma possível doença que possa ser evitada.

Por fim, o número de embriões que podem ser transferidos é determinado conforme a idade da paciente, mulheres com até 37 anos podem transferir até 2 embriões, enquanto mulheres acima de 37 anos podem transferir até 3 embriões

Normas das clínicas de reprodução assistida

Assim como todos os passos da reprodução assistida, as clínicas responsáveis por esses processos necessitam também cumprir certas normas, como a responsabilização com o controle de doenças infectocontagiosas durante o processo de coleta, manuseio, conservação, distribuição e transferência do material biológico, bem como o seu descarte.

Doação de gametas e embriões

Sobre a doação de gametas, o Conselho declara que não pode possuir caráter lucrativo ou comercial, sendo assim, os doadores não são permitidos de conhecer os receptores ou vice-versa. Para a doação de gametas, o doador deve atestar sua saúde física e mental, e em caso de ser uma doadora de óvulos ou embriões, ela não poderá ceder seu útero temporariamente. A idade mínima para doação é de 18 anos, sendo possível até os 37 para mulheres e 45 para homens.

A clínica responsável pela Reprodução Assistida, deve manter o controle para que não ocorra o nascimento de mais de 2 bebês de sexos diferentes em uma área de 1 milhão de habitantes.

A Reprodução Assistida possui diversas normas para garantir o máximo de segurança para os pacientes que a realizarem, para saber mais sobre esses processos, entre em contato conosco.